sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Transexuais poderão usar uniforme policial feminino na Argentina

Ministério da Segurança diz que é preciso respeitar o 'direito a ser o que se é'.
Câmara dos Deputados aprovou a lei de Identidade de Gênero.


As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério da Segurança, através da resolução 1.181/11.

Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal, Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o devido tratamento à identidade de gênero percebida pelos integrantes" dos efetivos.

"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas", destaca a resolução. "Será levado em conta seu uniforme, a utilização de instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que correspondam a sua identidade. Em nenhum caso se exigirá cirurgia, reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das prerrogativas".

Presos
A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.

Lei de Identidade de Gênero
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza as/os travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.

O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.

ABGLT divulga nota sobre comentário homofóbico de Caio Castro

Declaração polêmica do ator foi tópico mais comentado do twitter.

Caio Castro grava depoimento na Twitcam e alega que 'foi mal interpretado pela imprensa marrom' (Foto: Reprodução)Caio Castro grava depoimento na Twitcam e diz que
"foi mal interpretado pela imprensa marrom"
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, divulgou hoje uma nota sobre o comentário homofóbico do ator Caio Castro em suaentrevista à revista "Quem", onde teria dito que a fama de ’pegador’ não o incomodava: “Não acho que sou pegador. Mas vou te falar uma parada também, se você não tem fama de pegador e é solteiro, fica com fama de veado. Então, antes pegador que veado, né?”.

O pensamento infeliz do ator virou polêmica no Twitter e o nome dele chegou ao primeiro lugar nos Trending Topics. Grande parte dos tuítes condenavam a homofobia do ator.

Em seu perfil no Twitter, ele escreveu: "Gostaria de esclarecer que eu NÃO tenho nenhum preconceito, inclusive tenho grandes amigos gays". Depois pela Twitcam Caio Castro diz 'O comentário que fiz foi mal interpretado'.

Leia a integra da Nota da ABGLT ao ator Caio Castro

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade nacional que congrega 257 organizações congêneres de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Posto isto, em primeiro lugar, a ABGLT gostaria de sinceramente parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem desempenhando na novela “Fina Estampa”. Seu rápido progresso profissional é seguramente o resultado de muito esforço e sacrifício, e sem dúvida merecedor de admiração. Continue sempre assim, lindo, talentoso e batalhador, para que continuemos a ter o prazer de aplaudi-lo em cada um de seus futuros passos profissionais.

No entanto, dizer que é “melhor ser pegador do que veado” é ofensivo à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mesmo que sua fala tenha sido publicada fora do contexto original; pode ser que você estivesse brincando, da mesma forma que muita gente brinca com esse assunto no Brasil. Pesquisas recentes mostram que há uma quantidade significativa de crianças e jovens estudantes LGBT que são achincalhados diariamente por seus colegas com palavras semelhantes às que você disse e quando esses fatos são relatados aos educadores responsáveis, a reação quase sempre é “ah, foi uma brincadeirinha de criança/adolescente.”

Infelizmente, “brincadeirinhas” dessa natureza são suficientemente dolorosas para que um grande número de crianças e jovens LGBT decidam abandonar os estudos pelo simples fato de não “aguentar a barra”. Sem dúvida esta última afirmação, além de constar nas pesquisas acima mencionadas, pode ser corroborada pessoalmente junto aos vários amigos gays que você disse ter.

Dizer que é “melhor ser pegador do que veado” é uma declaração de valores desnecessária e que afeta muita gente, nesse caso específico, a juventude brasileira LGBT. Quando um artista tão querido do público como você diz, por exemplo, “prefiro ser magro a ser gordo”, a juventude gordinha que admira esse ídolo sente-se genuinamente magoada, por mais verdadeira – e digna de respeito – que seja a preferência desse mesmo profissional em ser magro.

Apesar de reconhecermos a importância de você ter rapidamente elucidado o mal entendido causado por sua fala, gostaríamos que você não minimizasse jamais a mágoa que declarações aparentemente corriqueiras podem causar em outras pessoas, principalmente aquelas que mais nos querem e nos ajudam a sermos o que somos, profissional e pessoalmente.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Projeto que criminaliza homofobia provoca bate-boca no Senado

Votação do projeto foi adiada em busca de 'maior entendimento'.Projeto está em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado.


Em meio a manifestações, gritarias e bate-boca, a relatora do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos, Marta Suplicy (PT-SP), pediu reexame da matéria nesta quinta-feira (8).

Manifestante segura cartaz durante discussão de projeto que criminaliza a homofobia (Foto: Lucas Cyrino)Manifestante segura cartaz durante discussão de projeto que criminaliza a homofobia (Foto: Lucas Cyrino)
De acordo com a senadora, a matéria ainda não é consenso entre os senadores e os diversos segmentos da sociedade envolvidos. Para ela, é necessário uma “busca de maior entendimento”.

Em seu pronunciamento, Marta disse que “não se constrói uma sociedade com intolerância de nenhum lado” e que o projeto provavelmente não vai acabar com a homofobia no país, “assim como o racismo não acabou, mas vai ajudar”.

Os senadores Magno Malta e Marta Suplicy em discussão de projeto que criminaliza a homofobia (Foto: Agência Senado)Os senadores Magno Malta e Marta Suplicy em
discussão de projeto que criminaliza a homofobia
(Foto: Agência Senado)
A senadora disse ainda que o texto vai apenar todos os comportamentos violentos, de qualquer natureza. As agressões aos LGBTs constituirá crime, destaca Marta: “O policial que dá de ombros não poderá mais dar de ombros. O policial vai ter que agir”.

O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a ser vaiado ao dizer que o Brasil “não é um país homofóbico”.

Para Magno Malta, o projeto não será votado: “O PLC 122, jamais votaremos”, disse o senador, que defende um projeto de lei a respeito da “intolerância” contra todos os tipos de preconceito e não apenas uma lei que expõe apenas a homofobia como crime, porem o PLC 122/06 abrangem todos e todas as formas de discriminação, até religiosa.

“Agora é um momento de construir um texto que verse sobre intolerância, um texto que ninguém possa sofrer intolerância. A nação não é homofóbica”, concluiu o senador.

Bate-boca
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi xingada por um integrante de grupo religioso que acompanhava a votação.

Depois disso, uma gritaria se instalou na comissão e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), precisou apertou a campainha.
A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Agência Senado)A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Agência Senado)